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A Blue Ocean Entertainment Portugal, Unipessoal LDA (Blue Ocean Portugal) assume o compromisso de proteger a privacidade e os direitos dos titulares dos dados pessoais, de acordo com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante, RGPD). Desenvolvemos a presente Declaração de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para explicar de que forma, enquanto responsáveis pelo tratamento, recolhemos, armazenamos, tratamos e transferimos os dados pessoais dos utilizadores quando visitam o nosso website “https://www.blue-ocean-portugal.pt/“.
Esta secção contém informação sobre definições de termos importantes utilizados nesta declaração, o âmbito de aplicação, o responsável pelo tratamento de dados pessoais e o encarregado da proteção de dados.
Browser: programa utilizado para aceder a websites (por exemplo, Chrome, Firefox, Safari).
Cookies: documentos de texto que o servidor web coloca no dispositivo do utilizador através do browser utilizado. O cookie de informação armazenado pode conter quer um identificador (cookie ID) para efeitos de reconhecimento e dados de conteúdo, como o estado de login ou informação acerca dos websites visitados. O browser envia o cookie de informação de volta para o servidor web com cada nova solicitação nas visitas subsequentes a estes websites. A maioria dos browsers aceita cookies de forma automática. Os cookies podem ser geridos através das funcionalidades do browser (em regra, em “opções” ou “definições”). O armazenamento de cookies pode ser desativado ou restringido dessa forma. Os cookies podem ser eliminados a qualquer momento.
Países terceiros: países externos à União Europeia.
RGPD: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), disponível em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32016R0679.
Dados pessoais: informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Definição de perfis: qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações.
Análise de utilização: a recolha de dados e a avaliação dos mesmos sobre o comportamento dos utilizadores em interação com os nossos serviços. As ações dos utilizadores podem ser analisadas através dos registos de atividade (log files) armazenados nos nossos servidores ou através da recolha de dados a partir de dispositivos finais via pixels, cookies ou outras tecnologias de monitorização similares.
Tratamento: uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
A entidade responsável pelo tratamento de dados, ou seja, que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais:
BLUE OCEAN ENTERTAINMENT PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA.
Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 148, 5.º Esq.º, Porta A, 1050-021 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 210 994 712
Email: geral@blue-ocean-portugal.pt
Email Proteção de Dados: gdpr@blue-ocean-portugal.pt
O nosso encarregado da proteção de dados pode ser contactado através do endereço eletrónico: info@hedadpo.pt ou por carta para o endereço Rua João Ramalho, 141, 4200-342 Porto.
a) Obrigação de fornecer dados pessoais e consequências do não fornecimento de tais dados
Em regra, o fornecimento de dados pessoais pelo utilizador não é requerido por lei ou por contrato e o utilizador não está obrigado a fornecer quaisquer informações pessoais, podendo aceder livre e gratuitamente a toda a informação contida no website. Contudo, sempre que seja necessário fornecer informações pessoais para a prestação de um serviço em questão, iremos informá-lo (por exemplo, indicando “campos obrigatórios”). Nos casos em que o fornecimento de dados for requerido, o não fornecimento dos dados terá como consequência a impossibilidade de prestar o serviço em questão ou a impossibilidade de fornecer os serviços da mesma forma e com a mesma qualidade.
b) Consentimento
Em alguns casos, o utilizador também nos pode fornecer o seu consentimento para o tratamento adicional de dados pessoais (ou de alguns desses dados, quando aplicável). Neste caso, informaremos o utilizador especificamente sobre o âmbito do consentimento e as finalidades prosseguidas com as atividades de tratamento.
c) Transferência de dados pessoais para países terceiros
Quando enviamos dados para países terceiros, ou seja, países externos à União Europeia, os dados são transmitidos no estrito cumprimento das condições legais de admissibilidade de tais transferências: se a transmissão servir o propósito de executar o contrato com o utilizador, se obtivemos o consentimento do utilizador, se a transmissão for requerida para a declaração, para o exercício ou para a defesa de um direito, se for aplicável alguma das derrogações previstas no artigo 49.º do RGPD, se existir uma decisão de adequação, conforme previsto no artigo 45.º do RGPD, ou se forem asseguradas as garantias adequadas, nos termos do artigo 46.º do RGPD.
As garantias previstas no artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD, através da celebração das cláusulas-padrão de proteção de dados da UE adotadas pela Comissão Europeia com a entidade recetora, assegurarão um nível adequado de proteção de dados. As cláusulas-padrão de proteção de dados podem ser consultadas em https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/standard-contractual-clauses-scc_en.
d) Alojamento do website através de prestadores de serviços externos
As nossas atividades de tratamento de dados são realizadas, em grande medida, com a participação de prestadores de serviços de alojamento que nos fornecem armazenamento e capacidade de tratamento nos seus centros de dados e que também procedem ao tratamento de dados pessoais em nosso nome e de acordo com as nossas instruções. Os dados pessoais poderão ser transmitidos a prestadores de serviços de alojamento. Os prestadores de serviços em causa tratam dados exclusivamente na UE ou encontram-se sujeitos a níveis de proteção de dados adequados determinados com base nas cláusulas-padrão de proteção de dados da UE (cf. II, 1, c)).
e) Transmissão de dados a autoridades nacionais dos Estados-Membros
Enviaremos dados pessoais a autoridades nacionais dos Estados-Membros quando tal for necessário para cumprir uma obrigação legal à qual estejamos sujeitos ou quando for necessário para a declaração, para o exercício ou para a defesa de um direito.
f) Prazo de conservação
A Blue Ocean Portugal conserva os dados pessoais num formato identificável pelo menor período necessário para o cumprimento das finalidades prosseguidas através do tratamento de dados pessoais. Decorrido esse período, deixaremos de tratar os dados pessoais, que eliminaremos em intervalos periódicos, a menos que a continuidade do tratamento e do armazenamento dos dados seja exigida por lei ou pelo cumprimento de alguma obrigação contratual ou que o utilizador nos conceda o seu consentimento para o efeito.
g) Categorias de dados
Poderemos recolher e tratar os seguintes dados pessoais:
· Dados de identificação: nome, apelido, nome e apelido dos pais/tutores.
· Dados de endereço postal: rua, número da porta e informações adicionais (se aplicável), código postal, cidade, país
· Dados de contacto: número de telemóvel, endereço de e-mail
· Dados do perfil do utilizador da newsletter: abertura da newsletter (data e hora), conteúdos, links selecionados, bem como a seguinte informação relativa ao sistema informático de acesso à newsletter: endereço de protocolo de internet (IP), tipo de browser e sua versão, tipo de dispositivo, sistema operacional e informações técnicas similares.
· Dados de acesso: data e hora da visita do utilizador ao nosso serviço, a página a partir do qual o sistema acedeu ao nosso website, as páginas visitadas durante a sessão, dados de identificação da sessão (ID de sessão), bem como a seguinte informação relativa ao sistema informático de acesso ao serviço: endereço de protocolo de internet (IP), tipo de browser e sua versão, tipo de dispositivo, sistema operacional e informações técnicas similares.
· Dados do pedido: conteúdo das comunicações dirigidas pelo utilizador à Blue Ocean Portugal; no caso de ser uma encomenda, os produtos solicitados e dados de endereço postal; informações de pagamento, quando aplicável.
Em seguida, informamos de que modo tratamos os dados pessoais dos utilizadores quando utilizam o nosso website. Devido aos procedimentos técnicos de transmissão de informação pela Internet, é inevitável a transmissão de dados de acesso a prestadores de serviços de conteúdo externos. Os prestadores de serviços são responsáveis por assegurar que os sistemas de tecnologia de informação que usam se encontram em conformidade com as exigências legais de privacidade.
a) Finalidades do tratamento de dados, base legal, interesses legítimos (quando aplicável) e prazo de conservação
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Categoria de dados |
Finalidades |
Base legal |
Prazo de conservação |
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Dados de acesso |
Estabelecer conexão, apresentar conteúdos dos serviços, detetar ataques no nosso website devido a atividades invulgares, diagnóstico de falhas |
Interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, f) do RGPD): funcionamento adequado dos serviços, prevenção de uso indevido, prevenção de danos através da interferência nos sistemas de informação |
Conservados de uma forma que permita a identificação apenas durante o período estritamente necessário para a finalidade exposta. |
b) Destinatários de dados pessoais
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Categoria de destinatário |
Dados abrangidos |
Base legal |
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Prestadores de serviços que fornecem conteúdo necessário para exibir o serviço (por exemplo, imagens, vídeos, publicações de redes sociais incorporadas, anúncios em banner, informações de atualização) |
Dados de acesso |
Interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, f) do RGPD): funcionamento adequado dos serviços, apresentação de conteúdo |
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Prestadores de serviços de segurança de tecnologias da informação |
Dados de acesso |
Interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, f) do RGPD): prevenção de ataques através da exploração de falhas ou vulnerabilidades de segurança |
a) Finalidades do tratamento de dados, base legal, interesses legítimos (quando aplicável) e prazo de conservação
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Categoria de dados |
Finalidades |
Base legal |
Prazo de conservação |
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Dados de identificação, dados de endereço postal, dados de contacto |
Identificação, contacto, envio dos pedidos |
Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, b) do RGPD) e interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, f) do RGPD): manutenção da relação com o cliente |
Durante a manutenção da relação contratual; 10 anos para cumprimento de obrigação jurídica (faturação e gestão contabilística) |
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Dados do pedido |
Processamento do pedido |
Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, b) do RGPD) e interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, f) do RGPD): manutenção da relação com o cliente |
Durante a manutenção da relação contratual; 10 anos para cumprimento de obrigação jurídica (faturação e gestão contabilística) |
b) Destinatários de dados pessoais
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Categoria de destinatário |
Dados abrangidos |
Base legal |
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Prestadores de serviços de entrega |
Nome e apelido, dados de endereço postal, dados de contacto |
Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, b) do RGPD) |
Nesta secção explicamos como tratamos os dados pessoais nos casos em que o utilizador entra em contacto connosco, através do site, designadamente, através do botão ‘Contacte-nos’, ou pelos contactos que indicamos, por exemplo, para nos dirigir pedidos de informação.
a) Finalidades do tratamento de dados, base legal, interesses legítimos (quando aplicável) e prazo de conservação
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Categoria de dados |
Finalidades |
Base legal |
Prazo de conservação |
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Dados pessoais principais, dados de contacto (nomeadamente, endereço de e-mail) e o conteúdo da comunicação. |
Processamento do pedido/comunicação |
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, b) do RGPD) e interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, f) do RGPD): manutenção da relação com o cliente |
Durante o processamento do pedido/comunicação; se o pedido for dirigido por um cliente, durante a manutenção da relação contratual; por período superior se necessário para cumprimento de obrigação jurídica. |
A Blue Ocean Portugal enviará newsletters a todos aqueles que a tenham subscrito através dos meios colocados à disposição para o efeito. Em cada newsletter, os utilizadores encontrarão forma de cancelar a sua subscrição, solicitar o acesso, retificação ou remoção de todos ou alguns dos seus dados pessoais processados, requerer a sua portabilidade e opor-se à sua utilização para fins estatísticos e publicitários, assim como apresentar reclamações junto da autoridade de controlo.
a) Finalidades do tratamento de dados, base legal, interesses legítimos (quando aplicável) e prazo de conservação
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Categoria de dados |
Finalidades |
Base legal |
Prazo de conservação |
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Endereço de e-mail |
Verificação da inscrição (procedimento de double opt-in), envio da newsletter |
Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, b) do RGPD) |
Duração da subscrição da newsletter |
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Dados pessoais principais (nomeadamente, nome e apelido) |
Personalização da newsletter |
Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, b) do RGPD) |
Duração da subscrição da newsletter |
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Dados do perfil do utilizador da newsletter |
Análise dos interesses na composição da newsletter |
Interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, f) do RGPD): aprimoramento do nosso serviço, fins comerciais |
Duração da subscrição da newsletter |
b) Destinatários de dados pessoais
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Categoria de destinatário |
Dados abrangidos |
Interesse legítimo, quando aplicável |
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Prestadores de serviços de distribuição da newsletter |
Todos os dados constantes da alínea a) |
Funcionamento adequado dos serviços, apresentação de conteúdo |
As informações pessoais fornecidas pelos participantes das promoções da BLUE OCEAN, serão tratadas em conformidade com as exigências do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do mesmo no território português.
Para o efeito, iremos aplicar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteção dos dados pessoais dos titulares de dados pessoais a que tenhamos acesso, garantindo a sua transparência, integridade, lealdade, confidencialidade e segurança, proteção contra o seu tratamento não autorizado e ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.
Os dados pessoais dos interessados serão tratados sempre no âmbito das promoções/concursos, apenas em prol da sua boa execução, e assumindo a obrigação de não os transmitir a terceiros, salvo para fins de atribuição de prémios e se tal exigência decorrer da legislação nacional, em caso de subcontratação para a realização do serviço, por existência de razões de interesse público ou de segurança nacional, estando sempre e, em qualquer caso, garantida a confidencialidade, segurança e integridade dos mesmos.
a) Finalidades do tratamento de dados, base legal, interesses legítimos (quando aplicável) e prazo de conservação
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Categoria de dados |
Finalidades |
Base legal |
Prazo de conservação |
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Dados pessoais principais (nomeadamente, nome, apelido endereço de e-mail, morada, código postal e dados de contacto dos titulares das responsabilidades parentais) |
Gestão da participação no concurso ou questionário; atribuição de prémios; gestão de reclamações; publicação dos dados dos vencedores; entrega de prémios. |
Execução de relação jurídica estabelecida entre a Blue Ocean e o participante ao inscrever-se no concurso ou questionário (artigo 6.º, n.º 1, b) do RGPD) |
Exclusivamente durante o decorrer do concurso e/ou passatempo em questão e todos os procedimentos relacionados ao mesmo. Após o período de 1 ano, os dados apenas poderão continuar a ser conservados se tal exigência decorrer da legislação nacional, razões de interesse público, exigências de segurança nacional ou ainda se o interessado expressamente consentir na sua utilização para outras finalidades. |
É reconhecida a possibilidade de o interessado poder exercer, em seu nome ou em nome de um menor, sob sua responsabilidade parental, os direitos de acesso, retificação ou eliminação, a limitação do seu tratamento, portabilidade ou oposição, conforme se irá expor no Capítulo III da presente declaração.
Em caso de violação de dados, ou acesso indevido a informação (“Data Breach”) em sede de alojamento de dados, a BLUE OCEAN obriga-se, sempre que tal seja exigível nos termos do RGPD, nomeadamente quando tal violação represente alto risco para os direitos dos titulares dos dados, a prestar-lhes informação, em prazo razoável, indicando, com a maior precisão que lhe seja possível, quais os dados afetados, as consequências previstas da violação e as medidas adotadas para reparar a mesma.
Ao participar num concurso, sorteio ou num questionário, os seus dados pessoais serão incorporados num ficheiro denominado “promoções” da responsabilidade da BLUE OCEAN, cujos dados de contacto são os que aparecem nestas bases. Em cumprimento do disposto no artigo 13.º do RGPD, a BLUE OCEAN presta aos titulares de dados pessoais as seguintes informações:
Os dados dos titulares serão também utilizados para:
1. publicação dos dados dos vencedores: os dados dos vencedores, referentes a nome, apelido, idade e região ou localidade de origem, e consoante o caso, a sua imagem, serão publicados pela BLUE OCEAN nas suas revistas, newsletters e/ou perfis em redes sociais correspondentes, e o material publicado em que estão inseridos o nome, a imagem e o lugar de origem poderão ser utilizados para fins históricos. Tudo isso sem que surja qualquer direito de compensação a favor do vencedor, e
2. entrega dos prémios: a BLUE OCEAN reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados fornecidos, bem como as idades e identidades dos vencedores antes de proceder à entrega dos prémios.
Os dados de contacto dos titulares das responsabilidades parentais serão também utilizados para:
1. verificar a veracidade da autorização do titular das responsabilidades parentais apresentada.
Autorização do titular das responsabilidades parentais:
1. Os menores de idade deverão acompanhar o seu pedido com a autorização correspondente, devendo ainda os titulares das responsabilidades parentais prestar o consentimento para o tratamento de dados pessoais. A BLUE OCEAN coloca à disposição dos seus leitores um modelo dessa autorização, na revista e na sua página web. A autorização deve fornecer o número de telefone ou o e-mail dos titulares das responsabilidades parentais, a fim de poder, no caso de se considerar necessário, verificar-se a veracidade da mesma, para efeitos de participação.
3. Análise de utilização
O nosso website usa cookies, que são pequenos ficheiros de texto armazenados pelos websites nos dispositivos dos utilizadores. São os cookies que permitem, por exemplo, guardar as preferências do utilizador, personalizar conteúdos e anúncios, mas também analisar o acesso ao nosso website. Assim, alguns cookies são essenciais para o funcionamento do nosso website e outros recolhem dados sobre os hábitos de navegação dos utilizadores.
Os cookies podem ser armazenados nos dispositivos dos utilizadores se forem absolutamente necessários para o funcionamento do website. Os restantes tipos de cookies apenas podem ser armazenados caso o utilizador nos conceda o seu consentimento.
Poderá alterar ou revogar o seu consentimento relativamente ao armazenamento de cookies no nosso website em qualquer momento.
– Essenciais: estes cookies são necessários para o correto funcionamento do nosso website e para a disponibilização de funcionalidades solicitadas pelo utilizador, pelo que não podem ser desativados.
Utilizamos cookies para personalizar conteúdo e anúncios, fornecer funcionalidades de redes sociais e analisar o nosso tráfego. Também partilhamos informações acerca da sua utilização do website com os nossos parceiros de redes sociais, de publicidade e de análise, que as podem combinar com outras informações que lhes forneceu, ou recolhidas por estes a partir da sua utilização nos seus respetivos serviços.
Nesta secção explicamos em que casos tratamos os dados dos utilizadores através de tecnologias para analisar e otimizar os nossos serviços e para fins comerciais.
As tecnologias de monitorização apenas tratam dados pessoais pseudonomizados, o que significa que o tratamento dos dados pessoais é efetuado de forma que não possam ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares.
A rejeição da recolha destas informações, em regra, é registada através de cookies, pelo que, se o utilizador aceder aos nossos serviços através de um novo dispositivo ou de um novo browser e assim o pretender, deverá rejeitar a recolha novamente.
a) Análise da utilização para fins de interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, f) do RGPD)
Efetuamos análises de utilização dos nossos serviços com base em interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, f) do RGPD), de acordo com uma ponderação de interesses prévia.
Ao fazê-lo, prosseguimos interesses legítimos de:
· Análise e otimização dos nossos serviços, adaptando-os às necessidades dos utilizadores e retificando erros;
· Determinação de valores estatísticos na utilização dos nossos serviços (alcance, intensidade de uso, comportamento de navegação do utilizador) com base em procedimentos normalizados, assim obtendo valores que podem ser comparados com o mercado, de forma a permitir a otimização da comercialização dos nossos serviços;
· Medição do sucesso de campanhas publicitárias, otimização dos anúncios para o futuro e permitir que os comerciantes e anunciantes otimizem os seus anúncios em conformidade.
b) Monitorização com base no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, a) do RPGD)
Efetuamos monitorização se o titular dos dados tiver fornecido o seu consentimento. Explicamos o tipo e o âmbito da monitorização na caixa de consentimento. Se o consentimento não for solicitado, não é feita monitorização com base nesse fundamento.
Posso retirar o consentimento?
Depois de ter prestado o seu consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento, com efeitos para o futuro. Poderá remover o consentimento através do cancelamento da subscrição. Também poderá enviar uma comunicação para a BLUE OCEAN, bem como para o seu Encarregado de Proteção de dados e para a Comissão Nacional de Proteção de Dados A revogação do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado até ao momento em que o consentimento foi retirado.
c) Plug-ins de redes sociais
Este website pode conter plug-ins de redes sociais como o Facebook, Twitter, LinkedIn e Instagram, que são detidas por terceiros e que apresentam um botão através do qual podem ser enviadas mensagens para a rede social correspondente para variados fins, tais como avaliação, recomendação ou partilha de conteúdos. Os nossos interesses legítimos e o nosso propósito é publicitar os nossos serviços com maior eficiência. A base legal para a transmissão de dados neste caso são interesses legítimos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, f) do RGPD. Os prestadores de serviços em causa são responsáveis por assegurar que o tratamento dos dados pessoais transmitidos ocorre em conformidade com as exigências de privacidade.
O utilizador poderá exercer os seus direitos livremente, dirigindo-nos uma comunicação através dos nossos contactos:
Telefone: 210 994 712
Email: geral@blue-ocean-portugal.pt
Email Proteção de Dados: gdpr@blue-ocean-portugal.pt
Poderá ainda contactar o nosso encarregado da proteção de dados, através do endereço eletrónico heda@dpo.pt ou por carta para o endereço Rua João Ramalho, 141, 4200-342 Porto.
Se tratarmos os seus dados pessoais para fins de comercialização direta (marketing direto), o utilizador tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais para fins de comercialização que lhe diga respeito, com efeitos para o futuro, incluindo a definição de perfis, na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Neste caso, os dados pessoais deixam de ser tratados para esse fim.
O utilizador também tem o direito, em qualquer momento, com efeitos para o futuro e por motivos relacionados com a sua situação particular, a opor-se ao tratamento de dados pessoais que se baseie nas alíneas e) e f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições. Nesta hipótese, cessaremos o tratamento, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou que o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, nos termos do artigo 21.º do RGPD.
2. Direito de acesso
O utilizador tem o direito de obter a nossa confirmação sobre se estão a ser tratados dados pessoais que lhe digam respeito e, se for o caso, a aceder a tais dados e à restante informação constante do artigo 15.º do RGPD.
3. Direito de retificação
O utilizador tem o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, sem demora injustificada (artigo 16.º do RGPD). Tendo em conta as finalidades do tratamento, o utilizador tem o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
4. Direito ao apagamento (“direito ao esquecimento”)
O utilizador tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, se se verificar um dos motivos previstos no artigo 17.º, n.º 1 do RGPD e se as operações de tratamento não forem necessárias para a prossecução de uma das finalidades previstas no artigo 17.º, n.º 3 do RGPD.
5. Direito à limitação do tratamento
O utilizador tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais se se verificar alguma das situações previstas no artigo 18.º, n.º 1, alíneas a) a d) do RGPD.
6. Direito à portabilidade dos dados
Nas condições estabelecidas no artigo 20.º, n.º 1 do RGPD, o utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem impedimentos da nossa parte. Ao exercer o seu direito à portabilidade dos dados, o utilizador tem o direito de que os seus dados sejam diretamente transmitidos por nós a outro responsável pelo tratamento, quando tal for tecnicamente viável.
7. Direito a retirar o consentimento
Se o tratamento se basear no consentimento, o utilizador tem o direito de retirar o consentimento em qualquer momento, sem que tal afete a legalidade do tratamento baseado no consentimento até ao momento da sua revogação.
8. Direito de apresentar uma reclamação
O utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, em https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/.
Esta Declaração de Privacidade e Proteção de Dados serve o propósito de informar os utilizadores sobre as nossas práticas de privacidade. A presente Declaração de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alvo de atualizações, pelo que a Blue Ocean Portugal aconselha a que seja consultada periodicamente.